dúvida

Olá senhores mediadores

Gostaria de saber quem poderia me responder o que segue:

Funcionarios de prefeitura(fiscais de renda), fazem jus à gratificação de periculosidade(conforme estatuto), porém este direito está vinculado ao laudo p/ determinação do grau de periculosidade(10%,20% ou 40%), este laudo é fornecido por uma empresa de segurança do trabalho, certo??, a prefeitura(departamento jurídico), não resolveu esta questão até o presente momento, sendo assim, a quem os funcionarios(fiscais) devem recorrer?, pois já recorreram ao MTE, e nada foi resolvido, podem eles(os fiscais) contratarem uma empresa p/ fornecimento deste laudo? como pode ser resolvida esta questão? visto que o direito há desde 2.002, e nada foi pago de periculosidade aos funcionários até a presente data, podem, depois do laudo pleitear a retroação destes valores desde 2.002???

Oi Marli,

Vamos defenir 1º o que é periculosidade e insalubridade:

" Periculosidade - As atividades de risco, pela Lei, são as que envolvem inflamáveis, explosivos, eletricidade ou radiações. Nestes casos, o trabalhador tem que concordar na realização das tarefas e o patrão tem que pagar um adicional por isso. É o chamado adicional de periculosidade, que é de 30% sobre o salário-base do trabalhador.

Insalubridade - Da mesma forma, a empresa deve pagar ao seu funcionário um adicional por exercer funções ou tarefas insalubres. A palavra insalubre já diz tudo: é ruim para a saúde. E se é ruim para a saúde, tem um preço maior. Nesses casos, dependendo do grau de insalubridade, o adicional varia de 10%, 20% e 40% sobre o salário-mínimo vigente no país. Há, no entanto, jurisprudência de Ação Trabalhista onde a Justiça define que o cálculo deve ser feito sobre o salário-base do trabalhador."

Como o direito que você referiu já é garantido em Estatuto, poderá sim pleitear os retroativos. Aconselho que procure um advogado, você pode mover ação trabalhista mesmo estando trabalhando, acredito que dessa forma será bem mais fácil o recebimento.

Nota: Não tenho certeza, mas acho que o tempo de prescricional para pleitear os direitos citados acima, é de 5(cinco) anos, limitado a 2 (dois) anos após a extinção do contrato.


Espero ter a ajudado.

abç!

Zilva Candida, usuaria VIP, parabens.

Zilva,
Muito obrigado pela resposta viu!!, mas tenho ainda dúvida no seguinte, quanto a contratação de um advogado, para que se esgotem as tentativas da aplicabilidade deste direito, não seria interessante recorrer a órgãos(não sei qual o mais indicado, pois o MTE, não resolveu a questão),para que se esgortem as tentativas? esta é minha dúvida, porque se depois for recorrer ao M. Público, o Juíz vai apreciar e muito as tentativas documentadas "sem sucesso", de aplicabilidade deste direito, não acha?, até para que o magistrado tome uma posição mais rígida, quanto a questão, é isso também que gostaria de saber como agir???, onde recorrer???pois o direito é líquido e certo, mas não está sendo pago.

Oi Luíz,

só tenho a lhe agradecer!!

Acho que uma das melhores "coisa" que encontrei na net foi esse Portal.

GRATA!!

Marli,

não vou enganá-la, mover ação, de qualquer tipo, contra ógãos públicos não é fácil, paciência em 1º lugar, mas não impossível...procure o sindicato da categoria, geralmente eles se dispõem de advogados, como você já procurou o MTE, que seria o mais competente para solucionar essa situação, e não deu em nada, tente amparo junto ao seu representante.

abç!