IN nº15 de 14/07/2010 do MTE

Estou com uma rescisão que o aviso é trabalhado, saída 11/07/2012, a funcionária tem 2 anos e 9 meses de trabalho. Estou com dúvida quanto ao pagamento da IN 15 de 14/07/2012 do MTE, onde diz que cada ano trabalhado o funcionário tem direito a 3 dias de indenização. Aonde posso colocar na rescisão esses dias, pois não se trata de aviso prévio indenizado e sim trabalhado.
Desded já agradeço.

Sandra Costa Bom Dia;

No caso de aviso previo trabalhado, a funcionária devera trabalhar 30 dias, e tera 6 dias lançado na sua rescisão como "aviso previo indenizado";

Abraços

Att

Olá Sandra, a resposta do nosso colega Eduardo, varia de acordo com as convenções coletivas, onde na maioria adotaram o que ele falou, apesar de ser trabalhado, trabalha 30 dias e o resto indeniza, ok.

Na verdade o que diz a lei, que não é a IN 15/2010 e sim a lei 12.506 de 2011, é que serão acrescidos 3 dias por ano, nada fala em indenização.
Então, no geral, trabalhará normal os 36 dias do aviso.

Alguns sindicatos é que estão exigindo ser indenizado, o que ao meu ver, só é válido se estiver na CCT.

Marcelo Barbosa da Silva Bom Dia;

Bom complemento,

Sempre é aconselhavel verificar e confirmar a situação apresentada no sindicato de cada categoria;

Abraços

Att

Bom dia,

Como o s calegas ja citaram, é bom vc verificar a CCT da sua categoria, pois aqui tenho convenções que falam em indenizar o aviso pago além dos 30 dias e outras não.

Já tive os dois casos e as homologações foram tranquilas.