Erika Batista
Iniciante DIVISÃO 4 , Analista FiscalBoa tarde,
Por favor,
Com a aprovação da MP 563/12 (desoneração folha pagamento) como ficaria um produto cujo NCM está listado na MP mas é importado e ao chegar no Brasil sofre beneficiamento, ou é realizada um amontagem.
O produto está no NCM mencionado na MP, mas não é fabricado em si no Brasil,
Teremos direito a aplicação das novas regras previstas na MP?