Campo 25 TRCT

Bom dia!

Por favor, preciso de um esclarecimento sobre termo de rescisão.

Agora no campo 25 “Data do Aviso Prévio” eu devo colocar a data em que a empresa concedeu o aviso ao trabalhador ou a data em que o trabalhador começou a cumprir o aviso?

Por exemplo, tenho uma rescisão onde a empresa concedeu o aviso no dia 29/06/2012 para que o funcionário começasse a cumprir no dia 02/07/2012.

No campo 25, devo colocar a data do dia 29/06/2012 ou 02/07/2012?

Deyse,
Bom dia!

Não entendi muito bem, quando vc fala em conceder e cumprir. Mais vamos lá: A data a ser colocada é a que esta informada/documentada para inicio do aviso-prévio e caso venha a ser cumprida em outra data pelo funcionário, ai já será falta.Ok!

Olá Deyse,

Deve ser informado a data do comunicado do aviso-prévio, dia 29/06/2012.

Atente-se para o inicio do aviso, deveria ser dia 30/06/2012, conforme entendimento descrito na súmula 380, editada pelo TST - Tribunal Superior do Trabalho.

Ok. Ronaldo.

Então no caso a data correta seria dia 02/07 mesmo?

Porque assim, a empresa notificou o empregado no dia 29/06(sexta) que o mesmo seria dispensado devendo começar a cumprir seu aviso no dia 02/07 (segunda).

A dúvida é se eu devo colocar no campo 25 a data do dia 29(data da notificação) ou dia 02/07 (data de início do aviso).

Celso a empresa não funciona aos sábados...

Endendo que independe se é dia útil ou não.

Deyse,

Correto! A data de inicio é dia 02/07. Agora, será importante que no documento de aviso, esteja especificado que se iniciará o período em 02/07. Ok! Pois você deverá pagar as verbas rescisórias, no primeiro dia útil após o fim do aviso. Caso contrario incindirá multa por atraso.

Abs.

Nossa não sabia disso, obrigada pela informação!!!! Obrigada mesmo!!

Art. 20. O prazo de trinta dias correspondente ao aviso prévio conta-se a partir do dia seguinte ao da comunicação, que deverá ser formalizada por escrito. (IN 15/2010)

Deyse,

Só complementando: O amigo Celso, tem razão! Não há necessidade de haver expediente no sabádo para iniciar o aviso, até porque, se não existe é porque ele compensado durante a semana.

Caros colegas, muito obrigada pelas informações. Foram de muita valia. Obrigada mesmo. Vou proceder da maneira correta agora!

Gostaria de saber, qual a data que devemos colocar no campo 25 da Rescisão ao que se refere a Data do Aviso Prévio?

Aviso Prévio Trabalhado!

Funcionário foi comunicado do Aviso, ciente dia 31/07/2012

Dia posterior 01/08/2012 começou a contar os 30 dias

no campo 25 coloco 31/07/2012 ou 01/08/2012

Olá Kelen Macedo!!!!!!!

Campo 25 - 01/08-12 Campo 26 - 30/08/12 - Pagto da verbas rescisorias 31/08/12.