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Shirlei Santini do Nascimento

Bronze DIVISÃO 4 , Não Informado

há 18 anos Quinta-Feira | 30 agosto 2007 | 10:48

Gostaria de saber se o funcionário pedir demissão, ele tem direito as férias proporcionais?

Zilva Candida

Ouro DIVISÃO 1 , Auxiliar Administrativo

há 18 anos Quinta-Feira | 30 agosto 2007 | 11:00

Oi Shirlei,

após a entrada em vigor da Convenção 132 da OIT e considerando a atual redação dos Enunciados 171 e 261 do TST, são devidas férias proporcionais para o empregado que pede demissão, mesmo que o contrato esteja vigente há menos de um ano.

abç!

"Que Deus me dê Serenidade para aceitar as coisas que não posso mudar, Coragem para mudar as que posso e Sabedoria para distinguir uma da outra."

Zilva

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