13° Salário fora de época

Alguém saberia me informar se é permitido efetuar o pagamento da 1° parcela do 13° salário antes de Novembro???

A primeira parcela deve ser efetuado até o dia 20 de novembro portando pode ser pago a qualquer dia do ou até junto com as férias se solicitado pelo funcionário.

Boa tarde Carla,


Ver a seguir, Artigo 3ºDECRETO Nº 57.155, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1965.


Art. 3º Entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador pagará, como adiantamento da gratificação, de uma só vez, metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior.

§ 1º Tratando-se de empregados que recebem apenas salário variável, a qualquer título, o adiantamento será calculado na base da soma das importâncias variáveis devidas nos meses trabalhados até o anterior àquele em que se realizar o mesmo adiantamento.

§ 2º O empregador não estará obrigado a pagar o adiantamento no mesmo mês a todos os seus empregados.

§ 3º A importância que o empregado houver recebido a título de adiantamento será deduzida do valor da gratificação devida.

§ 4º Nos casos em que o empregado fôr admitido no curso do ano, ou, durante êste, não permanecer à disposição do empregador durante todos os meses, o adiantamento corresponderá à metade de 1/12 avos da remuneração, por mês de serviço ou fração superior a 15 (quinze) dias.


[Decreto 57.155/65]

boa tarde

carla, também veja com o seu sindicato se existe a necessidade da levar ao mesmo a autorização de adiantamento de 13º para os funcionário, ou algum documento parecido para que fique tudo registrado.

Arielson..

a 1º parcela deve ser paga até o dia 30 de novembro e não dia 20.