Termino de contrato de Estagiario

Bom dia Pessoal !!

Estou com uma grande duvida, tenho duas estagiarias aqui , uma interrompeu o contrato e entrou com ofuncionario na empresa e a outra terminou o contrato no prazo normal e entrou como funcionaria .

Para as duas preciso fazer rescisão e pagar para as duas o saldo de salario e as ferias proporcionais ?

Em algum lugar , em algum artigo eu consigo encontrar referente a isto ?


Desde de já Agradeço !

Natany

LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes.

Na rescisão você irá pagar o saldo de salário e as férias proporcionais. Veja o artigo 13º da referida lei.

Att,

Obrigada Ana Claudia Braga ! :)