Pagamento da rescisão contratual a menor

Bom dia,

O funcionário foi demitido sendo menor, mas no dia do pagamento da rescisão ele completou 18 anos, pergunta: a rescisaão tem que ter a assinatura do pai/mãe, já que quando ele foi demitido era menor e no dia do pagamento era maior.

Obrigado,

Nunca peguei um caso assim, mas segue meu entendimento.

A necessidade da assinatura e presença do pai/mãe no ato do recebimento das verbas rescisórias é devido a incapacidade do menor para devidos fins, como ele já atingiu a maior idade no ato do recebimento da rescisão acredito não ter a necessidade da assinatura e presença dos mesmos.

To junto com o Bernardo, porem é um caso novo para mim.
Mais se quiser por segurança imprimir uma via a mais e pedir para que um responsavel o assine, também pode ser feito desta forma, assim você tera os dois documentos

A lei fala que é vedado ao menor dar "a quitação pelo recebimento da indenização". No momento da quitação, ele já sendo maior, também concordo que não seria necessário a assinatura dos pais.

Obrigado pessoal,

Penso igual a vocês, se o individuo atingiu a maioridade na data do pagamento da rescisão, ele torna-se responsável por seus atos nesta data, então não haveria a necessidade da presença do pais.