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Indenização Term antecipado contr experiencia

Regiane Grecco Dias Festa

Regiane Grecco Dias Festa

Prata DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 13 anos Quarta-Feira | 25 julho 2012 | 15:01

Boa tarde Amigos, No caso de dispensa antecipada do contrato de experiencia, por exemplo, se faltam 20 dias pro término do contrato, vamos indenizar 10 dias, mas e qto ao 13º e férias, esses 10 dias entram na contagem, como o aviso indenizado ? Obrigada

lidinei correa

Lidinei Correa

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 13 anos Quarta-Feira | 25 julho 2012 | 15:12


Art. 479 - Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa,despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a titulo de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.
Parágrafo único - Para a execução do que dispõe o presente artigo, o cálculo da parte variável ou incerta dos salários será feito de acordo com o prescrito para o cálculo da indenização referente à rescisão dos contratos por prazo indeterminado.

Art. 481 - Aos contratos por prazo determinado, que contiverem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam-se, caso seja exercido tal direito
por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.

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