Novo Aviso Previo

Boa tarde!

Referente o Aviso Previo da Lei 12.506 alguem tem alguma circular que fale que tenho que indenizar os dias para o funcionario?

Não tem, é cisma dos sindicatos.

O assunto já foi amplamente debatido aqui no fórum em vários tópicos.

https://www.contabeis.com.br/forum/topicos/73028/novo-aviso-previo/

Não tem circular, Milton. Essa história de indenizar os dias foi criada por vários sindicatos. Na lei não diz nada, eu (e outros) entendo que deveria cumprir todo o período, mas eles alegam que tem de cumprir só os 30 dias e pagar os dias restantes na rescisão.

Boa tarde,

Não existe na legislação a opção de indenizar o aviso pago a mais pela lei 12506.

Algunms sindicatos estão exigindo a indenização, mas não esta escrito, é entendimento sos sindicatos.

Prezados Amigos

A nota tecnica nº 184/2012 / CGRT / SRT / MTE , estabelece procedimentos e entendimentos ao novo aviso previo, inclusive sobre os dias que ultrapassam os 30.

vide link NOTA TECNICA 184

Acho correto indenizar sim, não vejo como cisma de sindicato. Ora a lei estabelece que na falta de aviso prévio deve-se indenizar o período de aviso, se o funcionário tiver direito a 33 dias de aviso, porquê não indenizar os 33 dias?

Penso assim, mais estou disposto a rever meus conceitos diante de novas interpretações.

Plácido, o problema não é o aviso prévio indenizado, e sim o trabalhado. Um empregado que tenha direito a 33 dias de aviso e receba um aviso prévio trabalhado, segundo os sindicatos, ele só deve trabalhar 30 dias e receber, em dinheiro, os outros 3 dias. Só que na lei não diz isso, na minha interpretação ele deveria trabalhar todos os 33 dias ...

Plácido é como vc falou, a lei diz "na falta de aviso prévio deve-se indenizar", mas se a empresa quiser dar o aviso trabalhado ela pode dar, não é obrigada a indenizar.

Se quiser, da uma olhada nesse tópico onde foi debatido isso.

https://www.contabeis.com.br/forum/topicos/73028/novo-aviso-previo/

Caros Márcio Padilha e Leandro Ghislandi, concordo plenamente e já era entendimento nosso (na empresa)e por coincidência do assunto ontem tivemos aqui na minha cidade um curso onde um dos assuntos foi justamente esse, sobre o aviso prévio, para alegria nossa (de departamento pessoal) vários sindicalistas estiveram presentes, juntamente com o Superintendente do MTE e outros palestrantes. E eles tiveram que levar uma "bronquinha" a respeito dessa cobrança, mais tudo indica que vai ser cumprido direito a partir de agora.

Fica meus agradecimentos a todos.

Bom dia! Plácido

Neste curso que o senhor participou o que o pessoal da MTE falaram sobre o "novo" aviso previo?

Aviso previo tem que ser trabalhado ao todo?
ou vale o que os sindicatos querem entender?

bom dia,
como faço para contratar uma funcionaria que esta em aviso previo em outra empresa. sendo que esta, foi dispensada.

Indiamara, podes fazer uma carta para a empresa anterior, comunicando que a funcionária está sendo admitida em novo emprego, e aí aquela empresa faz o desligamento imediato, sem precisar esperar o prazo final do aviso prévio.

ola, primeiramente obrigada pela agilidade de me responder!

teria algum modelo em geral desta carta? o que é necessario constar? (CNPJ, CARIMBO, ASS)

Disponha!
"Modelo" eu não tenho, mas pode ser algo nesse sentido:

À
Empresa Anterior Ltda.

Empresa Atual Ltda., CNPJ tal, estabelecida no endereço tal, declara que FULANA DE TAL foi admitida como funcionária em nossa empresa, na data de 30/07/2012.

Local, data.

Assinatura Empresa Atual

ok,
mas para eu poder finalmente contratar é necessario que a funcionaria ja esteja com a baixa na carteirané?! e caso a empresa nao aceite a carta de dispensa?

bom, essa é a questao.
ela foi admitida em carater de esperiencia de 15 dias e foi renovado por mais 15, tendo o termino no dia 21/07. no dia 27/07 ela ganhou o aviso previo. ELA ASSINOU! hoje, ela fez uma entrevista e gostaria de admiti-la em minha empresa. por isso essa confusao! tudo isso esta certo?

A empresa não pode se recusar, e para ela é vantajoso, pois não precisará pagar os dias do aviso que a funcionária não for cumprir.