MP 540 de 2011

Bom dia.

Estou com muitas duvidas a respeito desta MP 540, temos uma unica empresa no ramo de Confeção e esta empresa tem apenas 1 funcionario.
Eis a pergunta, está MP é Obrigatoria ou Opcional?

Bom dia,

É obrigatória sim, independente da quantidade de empregados.

Bom dia,

Caso sua empresa não seja optante pelo Simples Nacional.

Obrigado Placido.

Ela não é optante pelo simples nacional, o ploblema é que até o momento estava fazendo com o sistema antigo.


Atenciosamente.

Como resolver então ? se o imposto der a menor (já recolhido por GPS) teremos que recolher a diferença ?

Boa tarde!
Colegas estou com muitas dúvidas.
O setor de confecções está obrigado a partir de qual data? Eu ainda estou recolhendo normalmente, mas agora que me lembrei da EFD Contribuições.

Segundo eu li, desde Dezembro de 2011 - agora tem uma medida baseada na 12.546/2011 que muda as regras para Agosto mas... eu nem sei se isso procede, é tão confuso que chega a dar dor de cabeça. No caso das Confecções a alíquota é 1,5%, isso eu sei.

Só complementando.

A aliquota de 1,5% é valida até julho de 2012, de acordo com a Medida Provisória nº 563, de 3 de abril 2012, a Contribuição sobre o valor da receita bruta passa a ser de 1% a partir de 1° de agosto de 2012, para empresas que fabricam os produtos classificados na TIPI.



Atenciosamente.