Registro de menor.

Tenho uma funcionaria que ira começar a trabalhar na empresa, ela é menor de idade e perdeu a mãe recentemente, e não tem muito contato com o pai.
Gostaria de saber se o irmão maior de idade que mora atualmente com ela pode assinar os documentos de registro e se responsabilizar pela menor?

Boa tarde,

Eu entendo que não há problemas.

Mas eu gostaria de saber se ha alguma base legal referente ah isso.

Caro Arielson,
Segundo meu entendimento é preciso verificar de quem é a guarda do menor, pois esta pessoa é a responsável pelo menor e consequentemente o responsável pela assinatura.

A guarda é do pai porem eles nao se falam então o único disponível eh o irmão

Toda atividade do menor deve ser assistida pelo seu responsável, assinatura do contrato, processo de admissão, pedido de demissão, dispensa pelo empregador, advertência por escrito, rescisão de contrato, homologação, etc., com exceção à assinatura no recibo de pagamento.
Peça para a menor ir com o irmão até uma vara de família para serem instruidos. O pai da menor vai ser chamado para comparecer até a vara de família ,e, se for o caso, passar a guarda à outra pessoa.

Muito obrigado Mariana irei fazer isso...