Manual TRCT 2012

Bom dia! Alguém poderia me informar se há algum manual de preenchimentodo novo trct (01/08/2012) disponibilizado? Obrigada!

Ana Paula Bom Dia;

A Portaria MTE 1.057/2012 (Anexo VIII) detalha os campos para preenchimento do novo TRCT;

Disponibilizei este anexo, bem como a portaria 1.057/2012 na integra para download neste tópico;

Obs.: Foi prorrogado o prazo de obrigatoriedade para utilização do novo TRCT até 31/10/2012, passando este a ser obrigado a partir de 01/11/2012.

Abraços

Att

Ana Paula,

Apenas complementando a sua postagem e trazendo a você uma informação atualizada, segue:

A Portaria GM/MTE nº 2.685/2011, trouxe algumas alterações em face ao Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, onde estabeleceu que seria aceitos até 31 de julho de 2012 os TRCT elaborados pela empresa, em conformidade com a Portaria Nº 1.621, de 2010


Contudo, foi publicada no Diário Oficial da União 1(pág. 92) do dia 12/07/2012, a mensagem de prorrogação do prazo para a utilização dos novos modelos de TRCT, aprovados pela Portaria MTE nº 1.621, de 14 de julho de 2010 (com alterações trazidas pela Portaria MTE nº 1.057/2012). Com a prorrogação, a utilização dos novos modelos passará a ser obrigatória, a partir de 01 de novembro de 2012.

Sds...