Demissao Proximo mes

Um funcionario vai ser demitido em 11/09/07. ja esta cumprindo aviso previo. no dia 6 pago pra ele salario normal 30 dias e no dia 11 o saldo de salario?
ou pago 12 dias salario + 19 dias de aviso para cumprir os 31 dias do mes e depois pago os 11 dias restantes na rescisao?

Obrigado!

ps se puderem citar a lei ou artigo, agradeço

Bom dia,

O aviso prévio, nada mais é do que a comunicação prévia de um final de contrato.

Portanto se o funcionário será demitido no dia 11/09, seu aviso prévio teve inicio no dia 13/08.

Resumindo, deverá pagar o salário normal de agosto, e 11 dias de saldo de salário no término do contrato, ou seja, na rescisão de contrato.

At

Cláudio Lopes

Obrigado Claudio.

Ola Colegas,

Só complementando a informação

Aplica-se a regra prevista no "caput" do art. 132 do Código Civil de 2002 à contagem do prazo do aviso prévio, excluindo-se o dia do começo e incluindo o do vencimento. (ex-OJ nº 122 - Inserida em 20.04.1998)


No caso do aviso prévio indenizado, o prazo para pagamento das verbas rescisórias deve ser contado excluindo-se o dia da notificação e incluindo-se o do vencimento. Fundamentação :Ementa nº. 22 da SRT.

No caso acima, o aviso começaria no dia 12 e não no 13, atenção q o dia 12/08 é um domingo.
Atenciosamente,

Franlley Gomes