Atestado dado pelo médico 180 dias

boa tarde senhores, gostaria por gentileza da ajuda de voces estamos com uma colaboradora que esta saindo de licença maternidade e seu médico deu um atestado para ela de 180 dias, sendo que a empresa não tem o cadastro programa empresa cidadã, o que devo fazer?

Bom dia Luciana

O atestado deve ser de 120 dias, apenas se sua Empresa for obrigada, em razão da forma de tributação, estará obrigada a conceder os 2 meses adicionais.
Caso negativo solicite um novo atestado com apenas 120 dias e informe que a opção de Empresa cidadã é facultativo.

Att,

Boa Tarde, Vânia!

muito Obrigada pela ajuda, sem querer abusar você sabe me informar qual a forma de tributação que empresa tem que ter para que esse programa empresa cidadã seja obrigatório? Muito Obrigada!

Olá Luciana,

Não existe obrigatoriedade, a empresa é voluntária na adesão do programa empresa cidadã,

As empresas que tributam o IRPJ no sistema Lucro Real, podem deduzir o valor pago referente a prorrogação da Base de Cálculo.

Abaixo seguem alguns links para estudo:

http://blog.mte.gov.br/?p=5030
http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/ins/2010/in9912010.htm

Luciana

Apenas as Empresas tributadas no Lucro real, que poderão deduzir os valores dos dois meses adicionais no IR, conforme Decreto nº 7.052, de 23/12/2009 que poderá ser conferido a seguir: clique aqui.

Lembrando que ainda sim a prorrogação é facultativa!

Att,

Oi Vânia, Celso!

muito Obrigada pela atenção, me ajudaram muito.

abço

att

Luciana S.S.Brandão