Atestado de Antecedentes

Boa tarde,
Alguém sabe me informar se existe alguma lei que proíbe a empresa de exigir do funcionário, na hora da contratação, o atestado de bons antecedentes?
Desde já agradeço.

Ola Deise tudo bem contigo,
Na verdade a empresa não pode exigir, ela pode simplesmente não contratar, pense bem, se ele não levar o atestado, a empresa pode tirar o atestado com informações que ele passou na ficha de cadastro / solicitação de emprego.

Não tem o porque ele não entregar tal documento, já que a empresa vai te-lo, de uma forma ou de outra!

Boa tarde,

Segue link com informações que vc necessita:


http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/docproib_contratacao.htm