Eduardo Moreira
Iniciante DIVISÃO 5 , Não InformadoBom dia...
Aviso prévio do Empregado, também tem prorrogação dos 3 dias anuais? E começa a contar a partir do 1° ou do 2° ano? Obrigado.
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Eduardo Moreira
Iniciante DIVISÃO 5 , Não InformadoBom dia...
Aviso prévio do Empregado, também tem prorrogação dos 3 dias anuais? E começa a contar a partir do 1° ou do 2° ano? Obrigado.
Jose Cisso
Ouro DIVISÃO 2 , Account ManagerEsse Assunto ja foi exastivamente discutido aqui no forum, favor utilizar o sistema de procura do forum antes de qualquer postagem.
clique aqui para saber mais sobre a nova lei do ap. att
Plácido Filho
Ouro DIVISÃO 1 , Contador(a)O aviso prévio proporcional, só é válido para dispensa do empregado pelo empregador, a regra não vale para pedidos de dispensa.
Conforme Nota Técnica do MTE 184/2012
II- Da análise
1. Da aplicação da proporcionalidade do aviso prévio em prol exclusivamente do trabalhador.
Com base no Art. 7º XXI da Constituição Federal, entendemos que o aviso proporcional é aplicado somente em benefício do empregado.
Sds,
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