Jornada de trabalho - 11 horas

Bom dia,

Tenho a seguinte duvida, um cliente vai contratar um vigia para trabalhar apenas nos finais de semana. Ele terá jornada de trabalho de 11 horas com 1 hora de refeição.
Pergunto: Ele não ultrapassará as 44 horas por semana nem 220 horas mensais. Porém terá carga horaria superior a 8 horas diarias, será devido o pagamento de horas extras ao empregado (3 horas por dia trabalhado)?????

att,

Ivanil Ribeiro

Olá Ivanil,

A constiuição Federal, determina:

"XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;"

Porém é sabido que existem vários horários adotados por ai, o 12 x 36, 24 x 48 e por ai vai... assim oriento a realizar uma consulta junto ao sindicato da categoria...

Bom dia.

Sendo o limite diário de 8h podendo exceder em mais 2h suplementares e essas com acrecimo de no minimo 50%, estaremos limitados a 10h por dia.
Desta forma não poderá executar 11h, acordos e conveções que trazem cláusulas que permitam horas além do estabelecido acabam por tornar-se cláusulas nulas, pois trazem dano ao empregado. Principio da condição mais benéfica ao empregado.

abraços

Marcos e Celso. Obrigado pelas informações!

Att,

Ivanil Ribeiro