Contribuição Confederativa Patronal

Bom dia!

Recebi uma guia de contribuição Patronal do sindicato que somos associados, liguei no sindicato perguntando se é obrigado o pagamento dessa guia. Porém, eu gostaria de saber se tem alguma lei que assegura que o pagamento é devido.

Não conheço nenhuma lei, porém, se a empresa é associada está obrigada ao pagamento, caso não fosse, não teria a obrigatoriedade.

R

Se a empresa é filiada ao sindicato, e esta cobrança consta na convenção coletiva, a cobrança é devida. Há a lei que fala sobre o assunto (ART. 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) e STF Súmula nº 666 - 24/09/2003 - DJ de 9/10/2003, p. 4; DJ de 10/10/2003, p. 4; DJ de 13/10/2003, p. 4.
Contribuição Confederativa - Exigibilidade - Filiação a Sindicato Respectivo
A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.

Ygor Queiroz, a questão é a seguinte. Se a empresa for realmente ASSOCIADA ao sindicato, a contribuição é devida, mas se a empresa for somente ENQUADRADA naquele sindicato, a cobrança não é devida.