13º Salário 2012 - Desoneração da Folha

Boa tarde,

Como será apurado a Contribuição Previdênciária Patronal sobre o 13º Salário de 2012, para empresas abrangidas por uma das atividades elencadas na MPV 563/12, com obrigatoriedade a partir de 08/2012?

No ano passada a RFB emitiu o Ato Declaratório Executivo Codac nº 42, de 28 de junho de 2011 para apontamento da referida contribuição para o exercício de 2011.

Para esse exercício alguem possui algum material?

O § 3º do art. 45 da MPV 563/2012 apresenta o seguinte texto:

§ 3o Relativamente aos períodos em que a empresa não contribuir nas formas instituídas pelos arts. 7o e 8o desta Lei, as contribuições previstas no art. 22 da Lei no 8.212, de 1991, incidirão sobre o décimo terceiro salário.” (NR)

Será proporcional, como o exercício de 2011?

Boa tarde, Celso!

Participei de um curso da IOB e lá informaram que sobre o 13º será proporcional, igual ao ano 2011.
Exemplo: janeiro a julho/2012 = tributação 20%
agosto a dezembro/2012 = proporcional a 5/12

Obrigado Marivalter por compartilhar o conhecimento.

Em relação as empresas que possuem atividades concomitantes, onde a compensação é calculada proporcionalmente da Receita da Atividade Exclusiva sobre a Receita Total, existe alguma orientação sobre o cálculo do 13º salário.

Bom dia Celso,

Até o presente momento não foi publicada nenhuma orientação em relação ao cálculo do 13º. Pelo que foi explicado no curso, além de se preocupar com a proporcionalidade de enquadramento dos produtos a empresa terá que ficar atenta aos funcionários que estão sendo admitidos e demitidos no curso do ano de 2012.

Mais uma vez, obrigado Marivalter.

Em consulta ao Serviço Fale Conosco da Secretária da Receita Federal do Brasil, para 2012, deverá ser utilizado a mesma orientaçao do ADI RFB 42/2011.