Pedido demissão sem termino do contr.de experiênci

Bom dia!

Tenho a seguinte dúvida:

Um funcionário em período de experiência pedio demissão, neste caso ele deverá pagar a multa de 50% em cima dos dias que falta p/termino do contrato mesmo não constando uma clásula especifica no contrato?

Se possível queria a base legal.


Atenciosamente,
Alexsandra.

Bom dia,

Conforme o art. 480 deverá estar estipulado no contrato de experiência.


Art. 480 – Havendo termo estipulado, o empregado não se poderá desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem.

§ 1º – A indenização, porém, não poderá exceder àquela a que teria direito o empregado em idênticas condições.

§ 2º – Revogado pela Lei n.º 6.533, de 24-05-78, DOU 26-05-78.

Obrigado Agnaldo,

Se o funcionário for obrigado a pagar, o cálculo da multa será s/os dias restante que falta para término do contrato?

Olá Alexsandra

Sim, a multa é sobre os dias restantes do contrato.