Nadia Alves da Silva
Prata DIVISÃO 1 , Assistente TributárioBom dia a todos!
A partir de Agosto/2012, alguns produtos com o NCM relacionados no Anexo I da Lei 12.546 estão sujeitos a contribuição previdenciária e também a EFD CONTRIBUIÇÕES. Surgiu a seguinte dúvida, somente o fabricante desses produtos estão obrigados (CFOP 5.101 - venda), ou as empresas que apenas revendem esses produtos (CFOP 5.102) também estão obrigadas?
Desde já agradeço.
"Whatever you give to life, life gives you back"
