Uso de internet (Manual interno)

Estou montando o manual interno e quero colocar um parágrafo que trate sobre o uso indevido da internet (redes sociais, instalação de softwares e aplicativos, etc...)Existe em lei alguma penalidade para tal comportamento?

Boa tarde, Danielle

Lei eu não conheço, mais se a empresa restringir o uso de internet e mesmo assim o empregado continuar usando além do permitido, a empresa pode adverti-lo, suspendê-lo e demitir por justa causa, por insubordinação, por exemplo.

Sds,