Rescisão por justa causa

Boa tarde,
Temos um cliente que um de seus funcionários, foi preso e agora saiu a sentença de condenação (10 anos de prisão em virtude estrupo) neste caso pode ser feita a rescisão por justa causa?
Desde já agradeço

Sim, pois somente depois de julgado, e condenado o funcionario podera ser demitido por justa causa. A empresa deve fazer a demissao normalmente por justa causa fazer todos os papeis e encaminhar ao sindicato ou mte para homologar esta recisao, em alguns casos é feito um deposito em juizo das verbas recisorias e em outros casos o pagemnto é feito ao dependente do funcionario.

Bom Dia, fiz uma rescisão por justa por abandono.A rescisão foi feita agora em dezembro, o problema é que já havia pago a primeira parcela do 13°, qual procedimento? se ele não tem direito ao 13°, eu desconto o decimo na rescisão?

Bom dia Willian

Neste caso, a primeira parcela do 13º que foi paga, deve ser lançada na rescisão no campo de descontos, reduzindo o valor líquido a receber.

Att