Retenção RPA

Boa tarde!

Tem um prestador de serviço querendo que uma empresa pague o seu RPA bruto. Segundo ele, ele vai passar um documento se comprometendo a pagar as retenções. Eu penso que cabe o contratante fazer as retenções e passar o líquido. Gostaria que alguém me informasse se o que ele quer é possível e se tem alguma lei que autoriza isso, ou se não tiver qual lei também?

Muito Obrigado.

Ola Marcos,

O contratante tem obrigação de fazer as retenções e recolher aos cofres publicos no seu vencimento. att

De acordo com a Lei 10.666/2003 Art. 4º, a empresa é obrigada a descontar do autônomo, 11% dos valores pagos a titulo de INSS, respeitando o limite máximo. Também descontar o IR (se tiver).
E também informá-lo na GFIP.

Obrigado companheiros!

Olá Marcos,
boa tarde.

O Contratante dos serviços atua meio que como um fiscal nesses casos, visando exercer a atividade fiscal de modo adequado. No caso que você falou a empresa deve realizar as retenções devidas (INSS e IR quando couber) e pagar apenas o valor líquido. Dessa forma a empresa se resguarda.

Espero ter te ajudado.

Abraço

Ajudou sim Anderson, todo ajudaram. Penso igual a vocês, é que uma pessoa falou que podia e tal, ai resolvi tirar a dúvida com vocês. Tudo já foi acertado aqui. Obrigado a todos pela força!

Bom dia...estou com uma duvida, recebi um RPA com data de 16/11/2012, gostaria de saber qual o prazo para recolhimento do INSS .
No aguardo,
Obrigada