Erivelton Melo
Prata DIVISÃO 1 , Técnico ContabilidadeUma empresa constituída através do MEI, é obrigada a recolher a Contribuição Sindical Patronal? Se possivel informa a base legal!
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Erivelton Melo
Prata DIVISÃO 1 , Técnico ContabilidadeUma empresa constituída através do MEI, é obrigada a recolher a Contribuição Sindical Patronal? Se possivel informa a base legal!
Márcio Padilha Mello
Moderador , Contador(a)Erivelton, o MEI é optante do Simples Nacional, e as empresas do Simples estão dispensadas do pagamento da contribuição sindical. Este é o posicionamento do Ministério do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal.
http://www.normaslegais.com.br/legislacao/mtecgrtsrt02_2008.htm
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