
Mozart Rodrigues e Silva Neto
Ouro DIVISÃO 1 , Analista PessoalVendo um arquivo sobre auditoria trabalhista, vi q esse documento pode ser cobrado numa futura ação trabalhista.
Do q isso se trata?
Alguém teria um modelo desse documento???
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Mozart Rodrigues e Silva Neto
Ouro DIVISÃO 1 , Analista PessoalVendo um arquivo sobre auditoria trabalhista, vi q esse documento pode ser cobrado numa futura ação trabalhista.
Do q isso se trata?
Alguém teria um modelo desse documento???
Guido Salles
Prata DIVISÃO 3 , Encarregado(a) Recursos HumanosFechamento da folha de pagamento
A empresa efetua o fechamento de horas extras, comissões, descontos de faltas, etc., no período compreendido entre o dia 25 do mês anterior até o dia 24 do mês em curso, sendo os eventos posteriores ao dia 24 contabilizados na folha do mês seguinte.
Conforme preconiza o Artigo 459, § único, da Consolidação das Leis do Trabalho, quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido.
O Precedente Normativo 72, do Tribunal Superior do Trabalho, estabelece multa no valor equivalente a 10% (dez por cento) do salário básico, em favor do empregado prejudicado, quando do atraso no pagamento.
Com o objetivo de salvaguardar a empresa quanto a possíveis questionamentos, sugiro a elaboração de termo de anuência, descrevendo no referido documento os procedimentos adotados, e que o mesmo seja autenticado pelos funcionários.
Infração:
- Atraso no pagamento de salários.
Penalidades:
- Multa administrativa de 160,0000 UFIR's por empregado prejudicado.
- Multa de 10 % do salário base, em favor do empregado prejudicado (determinado via decisão judicial).
Guido Salles
Prata DIVISÃO 3 , Encarregado(a) Recursos HumanosBom. Mozard
Apesar de tudo isso, desconheço na Legislação a obrigatoriedade de tal documento, é apenas sugestão para evitar (diminuir) alguns aborrecimentos.
Eliane Borges
Bronze DIVISÃO 2 , Auxiliar AdministrativoCom relação a este assunto também estou tendo dificuldades em encontrar um modelo de termo de anuência.
Poderiam me ajudar?
Um abraço,
Eliane
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