Contrato de Estagiario

Bom dia,

Pessoal alguém tem modelo de contrato de estágiario, e quais os direitos trabalhista de um estágiario.

Desde já agradeço atenção.

Esterei enviando o modelo para seu email... Quanto aos direitos pesquisarei e postarei assim que obter a base legal para tal informaçao...

Bom dia!!
Mari.

Olá

Conforme Decreto 87.497/82, que regulamenta a Lei 6.494/77, alterada pela Medida Provisória nº 2164-41, de 24 de agosto de 2001, os estágios nas Empresas e Instituições contratantes de estagiários são regidos por normas e procedimentos específicos. A seguir o resumo destas disposições relativamente ao Aluno.

* Quaisquer Empresas, públicas ou privadas, em condições de proporcionar experiência prática ao aluno podem contratar, como estagiários, a partir de 16 anos, estudantes regularmente matriculados e freqüentando cursos de educação superior, de ensino médio, de educação profissional de nível médio ou superior ou escolas de educação especial;
* A realização do estágio dar-se-á mediante Termo de Compromisso firmado entre o estudante e a Empresa contratante, com a interveniência da Instituição de Ensino;
* O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, mas possibilita ao aluno a chance privilegiada de, ao final do estágio, ser contratado como funcionário;
* O estagiário contratado poderá receber bolsa de estágio mensal ou outra forma de contraprestação de serviços previamente acordada;
* Por liberalidade, as empresas podem conceder aos estagiários os benefícios assegurados aos demais funcionários;
* O estagiário fará jus, obrigatoriamente, ao Seguro de Acidentes Pessoais oferecido pela Empresa, durante o período em que estiver estagiando;
* O contrato de estágio, por não ter vínculo empregatício, pode ser rescindido a qualquer momento por qualquer das partes.
* O duração total do estágio curricular não poderá ser inferior a um semestre letivo;
* A jornada de trabalho deve ser sempre compatível com a atividade escolar;
* A empresa não é obrigada a liberar o estagiário nem reduzir sua carga horária no período de provas na escola.

At

Cláudio Lopes

Agradeço ao Claudio, por ter agilizado a informaçao solicitada por nossa colega...

Marcia, acabei de enviar o contrato para seu email.

Tenha um bom dia!!!
Mari

bom dia!!
Marileide, poderia me enviar também!
@Oculto
grato!!

Marileide, Claudio obrigada de coração.

Ajudou muito.

Se achar que deve passe neste site é muito bom.
http://www.estagiarios.com/emp_como.asp

Klayton... Bom dia! acabo de enviar para seu email o contrato de estagiario solicitado...

Abç.
Mari

vlw!
grato!