Auxílio Maternidade

Bom Dia.

Estou com uma dúvida, tenho uma funcionária que "ganhou" nenem alguns dias atrás e não apresentou o atestado para licença maternidade, pois a médica orientou que existe uma nova legislação que apenas com a certidão de nascimento já é possível afastar o funcionário.

Essa informação procede???

Bom dia Carla,

A Previdência Social diz que deve ser apresentado para fins de comprovação da maternidade o Atestado Médico original ou original e cópia da Certidão de Nascimento da criança.

Geralmente o atestado vem primeiro, por isso é mais utilizado e solicitado.

Att,

A empregada notifica o empregador sobre a licença-maternidade apresentando um atestado médico ou a certidão de nascimento (se o filho já estiver nascido).

Não sei de mudança na Lei mas a certidão já serve e o início da licença começa a contar a partir do nascimento da criança.

Lembrando que:

Portanto, a licença pode começar antes do nascimento da criança, se o médico achar necessário, e a comprovação será através do atestado médico.

Fonte: Previdência Social

Att,

Bom dia a todos


Embora nosso amigo João B Ferreira interprete que "a certidão já serve e o início da licença começa a contar a partir do nascimento da criança", nossa consultora especial Vânia apropriadamente contrariou a primeira opinião: "Portanto, a licença pode começar antes do nascimento da criança, se o médico achar necessário, e a comprovação será através do atestado médico".

Vânia tem razão, conforme adiante exponho um estudo que fiz com apoio do consultor Eduardo de Limas:

De fato o benefício da licença maternidade não tem seu início somente a partir do nascimento da criança, e sim, assim que a parturiente for afastada, e com atestado do médico da área; se a criança ainda não nasceu é impossível ter a referida certidão.

Fonte: Lei 8.213/1991

Neste contexto depreende-se que se o afastamento - de qualquer natureza - for dentro do período de 28 dias antes da data prevista para o parto ele será classificado como "licença maternidade", e se for antes destes 28 dias, compreende-se que será "licença de saúde".

É oportuno mencionar que afastamentos de gravídicas antes do prazo regulamentar da licença-maternidade está relacionado com a "gravidez de risco", como é o caso de uma futura mãe for obrigada pelo médico a se afastar do trabalho 60 dias antes do nascimento para evitar um parto prematuro.

Desta forma todo o período antes dos comentados 28 dias terá a figura de licença maternidade, e a partir do prazo permitido para esta licença, terá início o outro benefício com a suspensão do primeiro.

Fonte: Decreto 3.048/1999.

Logo, com base neste exemplo ilustrativo, se uma parturiente for afastada por 60 dias antes da data prevista para o parto, de acordo com as fontes legais em comento e aproveitando os prazos fixados, temos a seguinte situação:

Início da licença-maternidade: 28 dias antes do parto
Início do afastamento: 60 dias antes do parto
Diferença: 33 dias (60 + 1 - 28)

Fonte: Lei 8.213/1991

Dias a cargo da empresa: primeiros quinze dias
Dias pagos pelo INSS: 19 dias (33 + 1 - 15)

Enfim, conforme demonstrado ao longo deste estudo, concluímos que:

1 - A certidão de nascimento não é o único documento hábil para o gozo da licença maternidade, um atestado médico é legalmente aceito e principalmente em ocasiões que incorrem antes do nascimento;

2 - A licença maternidade não tem seu início exatamente no dia do nascimento da criança.

Certos de que contribuímos positivamente para com o desenvolvimento deste debate aguardamos a opinião de alguém que tenha conclusão diferente destas.

Reitero meu posicionamento.

Vamos nos ater a pergunta:
"Estou com uma dúvida, tenho uma funcionária que "ganhou" nenem alguns dias atrás e não apresentou o atestado para licença maternidade, pois a médica orientou que existe uma nova legislação que apenas com a certidão de nascimento já é possível afastar o funcionário."

Observem que ela diz que a funcionária já ganhou nenem.

Se já ganhou (e não se afastou antes), então a contagem começa a partir do nascimento, não tem como começar a contagem 28 dias antes, ou tem?

Agora vamos a minha resposta completa:
"A empregada notifica o empregador sobre a licença-maternidade apresentando um atestado médico ou a certidão de nascimento (se o filho já estiver nascido).
Não sei de mudança na Lei mas a certidão já serve e o início da licença começa a contar a partir do nascimento da criança."

Acho que informei corretamente, inclusive sobre apresentar atestado médico, mas a Carla queria saber se a Certidão de Nascimento serviria, ela não perguntou nada além disso.

Boa tarde, João


Obrigado pelo retorno.

Você está coberto de razão, e não tiro seus méritos de sua resposta adequada.

Que o estudo fique então para informar os internautas, pois nele estão abrangidas outras variações.

Portanto, neste contexto, se a parturiente se afastou sem apresentar o atestado, e a criança está nascida, obviamente o único documento confiável será a certidão de nascimento; isto é indiscutível

Obrigado, prezado João, pelo alerta sobre minha interpretação deficitária, e por favor, não interprete minha opinião como algo cujo intuito seja proporcionar-lhe transtornos.


Saudações

Boa tarde a todos!


A licença maternidade é de 120 dias e o valor q a empresa paga como sal maternidade será descontado na GPS. Se a empresa quiser pagar mais 30 dias ficando 150 dias esses ultimos 30 dias será de encargo da empresa ou pode descontar tb na GPS?


Obrigada


Cassia

Boa tarde Cassia,

A empresa não pode dilatar a licença maternidade por mais 30 dias, a previsão legal que existe é o beneficio da Empresa Cidadã, onde poderia extender a licença para 180 dias, porém os últimos 60 dias ficaria por conta da empresa, quando optante pelo Lucro Real pode abater da Base do IRPJ.

Atenciosamente.

Entedi, obrigada Celso.
Tenha uma boa tarde!