Participação nos Lucros.

Quando a Empresa quer que o funcionário tenha participação nos lucros da empresa, essa operação depende de um porte especifico, (Simples - Presumido - Lucro Real), Tem que ter previsão em contrato social, Tem um percentual mínimo, tem alguma tributação sobre o valor da participação?

Cleverson, a Lei nº 10.101/2000, regulamentou o dispositivo constitucional que trata da participação nos lucros ou resultados, além de estabelecer a natureza não-salarial da participação, dispôs sobre a periodicidade do pagamento, que não poderá ser inferior a um semestre civil; atribuiu tratamento diferenciado às empresas estatais e entidades sem fins lucrativos e estabeleceu os mecanismos de resolução de conflitos: a mediação e a arbitragem de ofertas finais.

Consulte também o Sindicato da Categoria.

Até mais.