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Escala de revezamento 4x

MARIVALTER EMERIQUE CATORE

Marivalter Emerique Catore

Prata DIVISÃO 1 , Encarregado(a) Pessoal
há 12 anos Quinta-Feira | 27 setembro 2012 | 14:58

Boa tarde Pessoal,

Gostaria de algumas instruções em relação escala de revezamento 4x2. Já verifiquei na convenção coletiva e não menciona nada a respeito. Estava fazendo as contas e trabalhando 4x2 o funcionário irá trabalhar em média 21 dias no mês, considerando que trabalhe 8hs dará 168hs realmente trabalhadas.
Afinal, quantas horas diárias o funcionário deverá fazer nessa escala, para que de 220 hs mensais?
Devemos fazer isso juntamente com o sindicato?
Se for realizar mais que 8hs diárias, devemos pagar hora extra?

Agradeço desde já pela ajuda.

"Lutar sempre, vencer às vezes, desistir jamais!!!"
João

João

Bronze DIVISÃO 5 , Chefe Pessoal
há 12 anos Sexta-Feira | 28 setembro 2012 | 19:54

A escala 4x2 não é bem vista na Justiça do Trabalho, mesmo quando prevista em acordo ou convenção coletiva. Mas entre em contato com seu Sindicato para maiores esclarecimentos.

Veja uma decisão do TST:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. JORNADA ESPECIAL 4X2. NORMA COLETIVA. INVALIDADE.Demonstrada a afronta a dispositivo da Constituição da República, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. JORNADA DE 12 HORAS NA ESCALA 4X2. NORMA COLETIVA. INVALIDADE. A jornada de trabalho de doze horas na escala 4x2, ainda que prevista em norma coletiva, não encontra respaldo no artigo 7º, XIII, da Constituição da República, porquanto sempre extrapola a jornada diária e semanal sem haver compensação. Nesse contexto, não havendo compensação correspondente ao excesso de jornada, deve-se considerar como labor extraordinário as horas excedentes à oitava diária e quadragésima quarta semanal. Recurso de revista conhecido e provido.(TST RR 91140-72.2006.5.02.0019, Relator: Hugo Carlos Scheuermann, Data de Julgamento: 30/11/2011, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 09/12/2011)

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