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ATESTADO ADMISSIONAL

Mozart Rodrigues e Silva Neto

Mozart Rodrigues e Silva Neto

Ouro DIVISÃO 1 , Analista Pessoal
há 18 anos Quinta-Feira | 20 setembro 2007 | 08:26

Norma Regulamentadora 07

http://www.mte.gov.br/legislacao/normas_regulamentadoras/nr_07.asp

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7.1. Do objeto.

7.1.1. Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.

...

7.3.1. Compete ao empregador:

b) custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO;

...

7.4.1. O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos:

a) admissional; (107.008-8 / I3)

b) periódico; (107.009-6 / I3)

c) de retorno ao trabalho; (107.010-0 / I3)

d) de mudança de função; (107.011-8 / I3)

e) demissional. (107.012-6 / I3)

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Acho q é isso.

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