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Rosangela de Oliveira Lima
Bronze DIVISÃO 2 , Secretária ExecutivaSenhores,
Solicito esclarecimentos sobre a lei que regulamenta a estabilidade da empregada doméstica ao retorno da licença maternidade ... Esta pode ser dispensada tão logo retorne ao trabalho, ou existe um período a cumprir para que possa ser dispensada?
Aguardo info.
Grata.
Rosangela Lima
Marileide Souza
Prata DIVISÃO 1 , Encarregado(a) PessoalOlá Bom dia...
Art. 4º-A. É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto. (Artigo acrescentado pela Lei nº 11.324, de 19/07/2006 - DOU 20/07/2006)
ESpero ter ajudado.
Mari
Rosangela de Oliveira Lima
Bronze DIVISÃO 2 , Secretária ExecutivaMari,
Obriga pela sua pronta resposta.
Sds
Rosangela
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