Gravidez e Estabilidade

Boa Tarde,

Tenho um Cliente cuja funcionária possui um Contrato de Experiência,durante este Período ela (a funcionária) ficou grávida. A questão é: a Empresa tem o Direito de Demiti-la, a Funcionária tem direito ao Período de Estabilidade?

Ana, bo tarde.

A empresa pode dispensar sem problema, pois o contrato de experiencia também é como o contrato determinado.

Boa tarde , Ana Vilma... então anteriormente não havia estabilidade dentro do contrato de experiencia....Mas partir de agora, o Tribunal Superior do Trabalho reconhece a estabilidade provisória de gestante mesmo quando o contrato de trabalho for por tempo determinado (contrato de experiência).
18/09/2012

A partir de agora, o Tribunal Superior do Trabalho reconhece a estabilidade provisória de gestante mesmo quando o contrato de trabalho for por tempo determinado.

A redação anterior do item III da Súmula nº 244, era expressa no sentido de que a empregada gestante admitida mediante contrato de experiência não tinha direito à estabilidade provisória. A justificativa era a de que a extinção da relação de emprego dava-se em razão do término do prazo contratual, não constituindo dispensa arbitrária ou sem justa causa.

O cancelamento do item proposto pela comissão de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho deu-se em razão de entendimento de que as garantias à gestante não devem ser limitadas em razão da natureza da modalidade contratual.

Um dos fundamentos que orientou a alteração foi o de que o alvo da proteção conferida pela Constituição da República é também o nascituro. Os princípios da isonomia, garantia na dignidade da pessoa humana e proteção à maternidade também foram considerados na proposição.

Nesse sentido, foi aprovada a seguinte redação para o inciso III da súmula 244:

III – A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art.10, inciso II, alínea b, do ADCT, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.


Essa é a novidade pra gente da area.

Espero ter ajudado

Ótima tarde

Boa tarde, Ana.

Depois de muitas divergências, e inúmeros desencontros de decisões dos tribunais, parece que finalmente decidiram pelo DIREITO DE ESTABILIDADE DA GRÁVIDA, INDEPENDENTE DA MODALIDADE DE CONTRATO. Segue abaixo um link com a decisão:

www.conjur.com.br

Muitissimo Obrigada a Todos!