Registrar autônomo como efetivo

Boa tarde,

Possuo na empresa a seguinte situação:

- Autônomo presta serviços a alguns anos na Matriz e filiais da mesma empresa, obedece horário, recebe salário e vale refeição mensalmente, presta serviços todos os dias e obedece a regras, o que configura aí um vínculo empregatício. Agora a empresa tem interesse em efetiva-lo com um valor mensal menor do que o que ele recebe atualmente somando os serviços prestados na Matriz e filiais.

Diante desta situação gostaria de saber se é possível fazer esta transação e se há riscos de um processo trabalhista e ou quais são as implicações legais desta situação.

Desde já agradeço.

Iara da Conceição Santos,

Registar esse funcionário será um procedimento como outro qualquer no que tange a contratação como "funcionário", contudo se o mesmo quiser poderá dar entrada em ação judicial contra a empresa já que está claro o vínculo empregatício. Em minha opinião a ação é causa vincentem.

Obrigada Edson!!