Registro de Baba

Tenho uma empresa que ira registrar uma pessoa como baba e ela tem 16 anos . ela tem direito ? e o salario ?

Natany, sua dúvida é se ela tem direito ao que? Ao registro?

Até.

Sim Victor Leonardo , ela tem direito ao registro ? e será como Baba mesmo ou empregada domestica?

Natany, se o serviço for prestado no âmbito residencial é considerada empregada doméstica. Idade mínima para registro é de 16 anos, com assistência do responsável.

Até mais.

Olá colegas.
O Decreto nº 6.481, que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil, regulamenta a Convenção 182, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil e atualizou a lista de atividades econômicas consideradas insalubres e perigosas para o trabalho de menores de 18 anos. Pelo decreto, fica proibido o trabalho do menor de dezoito anos - por força de dispositivo da Constituição Federal (art. 7º, XXXIII) - em 94 tipos de atividades, entre elas, trabalhos prejudiciais à moralidade e o trabalho doméstico.
Entre as atividades elencadas, estão as que se referem aos serviços domésticos. Isso porque os jovens que trabalham nestas atividades estão sujeitos, por exemplo, a esforços físicos intensos; isolamento; abuso físico, psicológico e sexual; longas jornadas de trabalho; trabalho noturno; calor; exposição ao fogo, posições antiergonômicas e movimentos repetitivos, podendo comprometer o processo de formação social e psicológica. O trabalho a partir de 16 anos fica autorizado apenas em situações onde os adolescentes não estejam expostos a riscos comprometedores à saúde, à segurança e à moral. Portanto, a faixa entre 16 e 18 anos, que antes podia trabalhar como doméstico, fica proibida a partir deste decreto presidencial.

Paulo, excelente postagem. Muito obrigado, realmente o trabalho doméstico está entre esses proibidos, item 76 da Lista TIP.

Até mais.