IR sobre férias indenizadas

Tenho uma funcionária que foi demitida e a rescisão dela gerou IR sobre férias indenizadas, porém quando fui homologa-la o sindicato ressalvou a rescisão, informando que o valor descontado era indevido.

Alguém saberia me informar se existe alguma lei que informe que esse desconto é indevido???

Da uma olhada no inciso V do art. 6º da Lei 7.713 de 1988.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7713.htm

Olá Bernardo Maia,

No meu caso, fui descontado em minha recisão de IR sobre as férias indenizada. No ato da homolagação a empresa foi apenas advertida, mas a homologação ocorreu naturalmente.

- Posso ter problemas na minha declaração de imposto de renda ?
- A empresa tem a obrigação de fazer retificação da recisão ? Caso eles se neguem, como devo proceder?