Atestado Médico

Qual é o prazo legal em que o funcionário deve entregar um Atestato de Saude para a empresa? Se um médico der um atestado com data retroativa, o que fazer?

Renata, não existe tal imposção legal, no máximo o que ocorre são alguns Sindicatos estabelecendo um prazo em torno de 72hs, para segurança dos empregados e facilitação das rotinas aos empregadores.

Uma vez que o empregado se ausenta do serviço sem entrar em contato, cabe ao empregador buscar informações, contatar o funcionário e exigir explicação. Deixar passar dias sem fazer esse contato é se arriscar a agir de forma imprecisa punindo um empregado que pode estar realmente impossibilitado de até contatar a empresa para explicar o motivo de sua ausência.

Quanto a data retroativa em atstado, acho dificil que algum médico faça isso de forma leviana, muito provavelmente ele pode emitir esse ataestado corrigindo seu próprio ato, como por ex., quando deixou de emitir o devido atstado.

Contudo, sempre que achar que o atestado fornecido não expressa a verdade, vc poderá abir processo administrativo para verificação de atestado junto ao órgão que o emitiu.

Ola Renatha,

Atestado medico de saude ou de consulta normal?

Se voce conseguir provar que um profissional da saude, agiu de má fé, voce poderá fazer uma denuncia no conselho da sua categoria. att

Renata,

A legislação não fixa um prazo para a apresentação de atestados médicos. Assim, poderá a empresa fixa-lo através de negociação com o sindicato, fazendo inserir no documento coletivo de trabalho da categoria profissional respectiva cláusula neste sentido, ou ainda mediante o regulamento interno da empresa, prevendo inclusive as penalidades a serem aplicadas àqueles que não observarem o prazo determinado,

Entendi. Muito obrigada a todos!