Harlano Moreira Gadelha
Iniciante DIVISÃO 3 , Engenheiro(a) CivilA minha ex empregada domestica teve o beneficio salario maternidade indeferido por carencia. Paguei as contribuições em atraso e em 3 vezes, totalizando 12 contribuições. Em outubro de 2011 ela pediu demissão quando estava gestante e continuou pagando o INSS como contribuinte individual até abril de 2012.
Ela realmente nao tem direito? Posso entrar com recurso? Quais as chances? Aonde fala na legislação que a carencia de 10 contribuições em dia?