Desconto uniforme

Bom dia!!

A empresa pode descontar do funcionario o uniforme que ele usará para trabalhar?

tem alguma base na lei?


Obrigado.

Igor,

Você deve consultar a Convenção Coletiva para tal informação.

Abraços

Igor


Caso o empregador/empresa exiga do empregado a utilização de uniforme (norma da empresa ou previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho) o mesmo deve ser custeado pelo empregador/empresa não cabendo ao empregado qualquer custo de aquisição com uniforme para uso durante a jornada de trabalho.

TRECHO DO PRECEDENTE NORMATIVO Nº 115 DA JURISPRUDÊNCIA DO TST

PN-115 UNIFORMES (positivo)
Determina-se o fornecimento gratuito de uniformes, desde que exigido seu uso pelo empregador.

Igor, normalmente não de descontada nada, como bem colocou o colaborador Rodrigo, contudo, em caso de dano ou perda do material o empregado pode se comprometer a pagar pelo prejuizo, pois o empregado ao receber seu uniforme e todo material com o qual irá trabalhar (e isso inclui os EPIs) ele passa a ser o zelador daquele bem, tendo de mantê-lo em bom estado de conservaçao e uso.

Uma boa semana a todos!!!

Bem Lembrado sobre os EPI's Kenya ....

NR 6 ( Norma Regulamentadora )

6.7.1 Cabe ao empregado quanto ao EPI:

b) responsabilizar-se pela guarda e conservação;

BOm dia!!

Ok pessoal muito obrigado pelas informações!