Terezinha Ramos
Prata DIVISÃO 2 , Não InformadoEsqueci de passar o CAGED ontem =/
E agora? Pago multa?
Quanto? Como faço para pagar essa multa?
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Terezinha Ramos
Prata DIVISÃO 2 , Não InformadoEsqueci de passar o CAGED ontem =/
E agora? Pago multa?
Quanto? Como faço para pagar essa multa?
Mara
Prata DIVISÃO 5 , Assistente Depto. PessoalTerezinha, bom dia.
A omissão ou atraso da declaração sujeita o estabelecimento a multa automática. Neste caso, é necessário preencher o Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF em duas vias, informando no campo 04 (código da Receita), "2877", e no campo 14 (Outras Informações), "Multa Automática Lei Nº4923/65".
Maiores esclarecimentos sobre multa, contatar Órgãos Regionais do MTE
A omissão ou atraso da declaração sujeita o estabelecimento ao recolhimento da multa automática. Neste caso, é necessário preencher o Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, em duas vias, da seguinte forma:
Abaixo do campo 01: "Multa Automática Lei Nº 4923/65";
No campo 04 (Código da Receita): "2877";
No campo 05 (Número de Referência): "Oculto843-7"
A multa é calculada de acordo com o tempo de atraso e a quantidade de empregados omitidos.
Para encontrar o período de atraso, iniciar a contagem a partir da data máxima permitida para a postagem das informações, ou seja, o dia 07 do mês subsequente à movimentação não declarada.
A multa é da seguinte forma:
até 30 dias de atraso...... R$4,47 por empregado
de 31 a 60 dias............ R$6,70 por empregado
acima de 60dias............ R$13,40 por empregado
Procure efetuar o pagamento da multa por meio do DARF no mesmo dia da postagem ou entrega das informações.
Uma via do DARF deverá ser arquivada com a 2ª via do CAGED (relatórios/extratos/disquetes), para comprovação junto à fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. Não é necessário enviar cópia do DARF ao MTE.
A Multa deve ser paga antes de qualquer procedimento fiscal por parte do Ministério do Trabalho e Emprego.
Espero ter ajudado
Fonte:http://portal.mte.gov.br/caged/multa.htm
José Edipoan Ribeiro
Prata DIVISÃO 4 , Auxiliar Depto. PessoalSó ressaltando tem que ser feito em ACERTO o CAGED e a data de apuração o dia que deveria ter sido entregue.
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