Atestados Particular x Abono de Faltas

Bom dia, Gostaria que me ajudassem aqui, pois a questão gera muito polêmica. A questão da aceitação de atestados médicos emitidos por médico particular, não está sendo aceita por algumas empresas, O atestado emitido por médico particular, a empresa não é obrigada a aceitar (salvo nos casos onde na localidade não exista o médico público ou mantido pela empresa...).Além disso para o conforme manifestação do Conselho Federal de Medicina, os atestados não devem ser recusados, exceto se for reconhecido favorecimento ou falsidade na emissão.Pela sumula TST 282: Ao serviço médico da empresa ou ao mantido por esta última mediante convênio compete abonar os primeiros 15 (quinze) dias de ausência ao trabalho. Quero saber qual a posição dos colegas neste sentido. A empresa pode negar se a receber atestados emitidos por médico particular? E aceitar apenas os emitidos por médicos do serviço público ou mesmo emitidos pelo convenio da empresa?

Acho bem complicado não aceitar atestado médico nesse caso, pois vou da reflexão de que: a empresa fornece convênio médico? a empresa tem seu próprio médico? Se não, como a empresa pode contestar ou negar um atestado fornecido por um médico com assinatura, carimbo e registro no CRM? E falando por experiência própria, trabalhei em uma multinacional onde eu tinha direito a convênio médico e a própria empresa tinha médicos de plantão. Sofri um acidente fora da empresa e não utilizei o meu convênio, o culpado pelo acidente que pagou minha consulta, no qual o médico me deu 60 dias de afastamento devido fratura. Não utilizei nada da empresa, mas como a empresa iria contestar ou negar meu atestado? No meu ponto de vista, por mais porém que possam axistir, acho complicado e inadequado negar um atestado que esteja bem preenchidinho, com assinatura, carimbo e que o médico realmente esteja cadastrado no CRM.

Então, Larissa, é exatamente isso. Porém os atestados as vezes são emitidos de forma duvidosa,não por falsificação mas por má fé, mesmo.
Então devido aquela ordem de aceitação , as empresas passaram a adotar a posição que: se o empregado apresenta um atestado , este deverá ser encaminhado ao médico da empresa, e o atestado válido será o emitido por ele.

Ótimo dia.

Se a empresa mantêm serviço médico e o empregado se utiliza dele para obter atestado de afastamento do trabalho, este atestado está eivado de legalidade, não podendo a empresa desconsiderá-lo submentendo o empregado a nova avaliação de seu medico de trabalho, se o empregado leva a questão à justiça ele ganha fácil, e ainda consegue indenização por dano moral.

O que o empregador pode fazer é submeter o atestado a verificação de autenticidade, checando com o emissor do mesmo atráves de procedimento de verificaão de atestado.

É importante salientar que ao firmar com um grupo (plano de saúde) o contrato o empregado reconhece a legitmidade dos médicos que atendem por este grupo, os autoriza a agir nos casos de cuidados com a saúde de seus colaboradores, dessa forma não podendo se negar a aceitar atestados emandados destes.

Lembrando ainda que fornecendo à seus empregados um plano de saúde, a prevalência na apresentação dos atestados por parte do empregado será dos emtidos pelos médicos do plano de saúde.

Certo, Kennya, então a empresa estará obrigada a aceitar qualquer atestado médico que o funcionário apresentar independente de quem o emita?

Se de médico particular, sim, desde de que o médico participe do plano de saúde oferecido pelo empregador.

Quem escolhe o plano a oferecer aos empregados é o empregador, portanto, cabe ele analisar a qualidade e lisura oferecidos pelo referido plano. Desse modo o empregador tácitamente autoriza aos médicos do plano a analisarem as condições físicas de seus empregados.

Caso o empregador não forneça esse benefício, fica ele obrigado a aceitar apenas os atestados emtidios por médicos da rede SUS (incluido entidades fderais, estaduais e municipais), do Sistema "S" (Senac, Sesi, Senat, etc) e do Sindicato, mesmo que disponha de médico do trabalho na empresa.

Caso desconfie de alguma irregularidade poderá sempre abrir procedimento administrativo junto ao emissor do atestado com intuito de verificar a emissão do dito atestado.

Espero ter ajudado.

Ajudou muito, Kennya, era mesmo pra confirmação. Vindo de você, terei mais segurança na execução dos procedimentos. muito obrigada.