folha de ponto

via da fOlha de ponto ao trabalhador É PROIBIDA?

O ponto eletronico hoje em dia é obrigado e imprimir um comprovante do batimento do ponto, por isto, algumas pessoas podem guardar este documento que será valido para os devidos fins.

As empresas que não são obrigadas a terem equipamento de ponto, apenas a folha de ponto não são obrigados a darem a via da empresa para o funcionário.

O funcionário teria que tirar uma cópia da folha de ponto ou então fazer duas folhas de ponto para ter uma via como prova.

Em todos os casos, tais documentos podem ser solicitados via decisão judicial.

O ponto eletrônico não é obrigatório, somente é obrigatório o controle da jornada de trabalho dos funcionários caso a empresa tenha mais de 10 funcionários.

As empresas podem optar pelo meio manual (folha de ponto ou livro de ponto), mecânico (relógio de ponto) ou eletrônico (Ponto eletrônico).

Porém caso a empresa opte em controlar a jornada de trabalho por meio de ponto eletrônico deverá obedecer a Portaria 1510/09 do MTE que disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto.

Abraço

Edson da Silva Mendes Boa Noite;

O fórum contábeis é publico, porem nosso principal foco é troca de informações entre profissionais que trabalham diretamente ligados a areá contábil.

Para estes assuntos de natureza particular, recomendamos procurar auxilio do sindicato da categoria para pleitear ou esclarecer direitos, o sindicato fornece auxílio jurídico (em sua maioria), caso o sindicato não resolva seu problema, então você pode ainda recorrer ao MTE ou a um advogado trabalhista;

O Fórum contábeis não estimula de forma direta ou indireta lides na relação de trabalho.

Em nosso acervo de tópicos há inúmeros assuntos trabalhistas esclarecidos, este espaço é público e livre para pesquisa.

Abraços

Att