Rescisão no período de estabilidade

Qual a penalidade prevista para a dispensa sem justa causa de uma funcionária dentro do período de estabilidade (1 mês após o auxílio maternidade) e quais as verbas rescisórias envolvidas?

Bom dia Oldair!

Em relação a sua pergunta, bem, caso a empresa seja denunciada pela funcionária, ou mesmo por ontra pessoa, poderá ser autuada, tendo de pagar multas desnecessárias por ter agido inconstitucionalmente.

Possa ser que corra menos risco indenizando os dias faltantes para conclusão da estabilidade, não esquecendo do aviso prévio o qual, também, deverá ser indenizado...


Art. 7º (CF)- "São direitos dos trabalhadores...além de outros...XVIII-lincença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e vinte dias...Ato das Disposições Transitórias, art. 10 II - Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa:...b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto."


Espero ter ajudado!!

Boa tarde Zilva,

obrigado pela sua resposta, pode ter certeza que ajudou muito.

Olha isso é relativo, eu ja fiz algumas indenizações por estabilidade aki.. mas, há entendimentos/doutrinas que dizem de, a estabilidade ser de EMPREGO e não de SALARIOS. Acho melhor você verificar junto à DRT e no Sindicato da Categoria. Melhor maneira de se fazer isso creio eu, seja perante a justiça do trabalho.

as presentes respostas já foram suficientes.
grato