INSS Servidor Municipal

Bom dia,

Um funcionário municipal pode recolher a parte um INSS complementar para atingir o teto? Se sim qual o código correto?

Outra dúvida o funcionário municipal, tem uma aposentadoria especial? Ele poderia se aposentar pelo Município e pelo INSS com recolhimento a parte?

Desde já agradeço a atenção,

Renata Smithy Bom Dia;

Observe se a prefeitura possui regime próprio de previdência social; Caso possua verifique ainda se o funcionário não é celetista (regime geral da previdência social);

- Verifique esta informação no estatuto do regime próprio (complementação no "regime próprio";
- Caso ele seja contribuinte do regime próprio, ele poderá contribuir sem restrições ao regime geral da previdência social. (Contribuinte Facultativo);
- Mesmo ele sendo celetista, ele pode efetuar a complementação no regime geral da previdência social, como contribuinte facultativo.

Sugiro ainda á leitura dos meus comentários neste tópico [ clique aqui para acessar ];

Abraços

Att