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Vinicius
Bronze DIVISÃO 4 , Auxiliar Depto. PessoalBoa Tarde !!!
Quando é feito acordo trabalhista na audiência inicial e neste caso não há comprovação de vínculo empregatício e o juiz determina o recolhimento de contribuição previdenciária, por exemplo, de 20% sobre do valor do processo. A empresa emitirá uma GPS no cód. 2909 no valor determinado.
1 - Qual deve ser a competência informada na GPS?
2 - É necessário enviar SEFIP referente a esse recolhimento?
Obrigado
Olga de Holanda Siqueira
Ouro DIVISÃO 2 , Coordenador(a) Recursos HumanosA competência será a do acordo.
Entregará uma GFIP código 650, com o valor do acordo.
Recolhimento da GPS será o valor de 11% + 20% empresa + RAT.
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