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Desoneração da Folha MP 601/2012

Patrick Fernandes de Souza

Patrick Fernandes de Souza

Bronze DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 13 anos Quinta-Feira | 3 janeiro 2013 | 11:56

Bom dia.

Dia 28/12/2012 foi publicada no DIO a MP 601/2012 referente a desoneração da folha. A mesma adiciona ao 7º artigo da lei 12.546/2011 o setor de construção civil na listagem de ramos de atividades com o benefício da redução do INSS. Porém não ficou claro para mim se essa alteração torna obrigatório ou opcional o recolhimento do INSS em relação ao faturamento. Alguém consegue me explicar isso?



Atenciosamente,

Patrick Fernandes

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