Vale Transporte x Cartão Combustível

o cartão do vale transporte pode ser substituído legalmente pelo cartão combustível? Posso descontar do funcionário os mesmos 6% que são descontados referentes ao VT?

Ola Patricia,

Art. 1º Fica instituído o vale-transporte, que o empregador, pessoa física ou jurídica, antecipará ao empregado para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, através do sistema de transporte coletivo público, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual com características semelhantes aos urbanos, geridos diretamente ou mediante concessão ou permissão de linhas regulares e com tarifas fixadas pela autoridade competente, excluídos os serviços seletivos e os especiais.

Sendo assim, não poderá. att

Patricia, caso o empregado disponha de meio próprio de locomoção fica o empregador dispensado em fornecer o VT, devendo o empregado assinar delaração informando que declina do benefício expondo alí os motivos para isso.