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Demissão

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Ligiane Marques de Araujo

Bronze DIVISÃO 4 , Agente Recursos Humanos

há 12 anos Quinta-Feira | 10 janeiro 2013 | 10:02

Bom Dia!!

Estou com uma funcionária no contrato de experiencia e ela está gravida, quero saber se eu posso fazer a demissão da mesma.

Agradeço.

Leandro Ghislandi

Ouro DIVISÃO 1 , Encarregado(a) Pessoal

há 12 anos Quinta-Feira | 10 janeiro 2013 | 10:06

Não.

Súmula TST 244
...
III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.

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