salario maternidade

Boa Tarde!

Tem uma funcionária de uma empresa que está recebendo salário maternidade, porem quando foi o contra cheque da com 12/12 com o desconto do inss ela questionou, disse que se informou no inss e falaram que não pode ser descontado. Isto procede?

Cassia, conforme art 86 da Instrução Normativa da RFB nº 971/2009 o empregador não apenas pode como deve proceder com o desconto da parte da empregada em sua contribuição previdenciária.

Contudo, há uma decisão do STJ que assentou entendimento de o salário-maternidade não se sujeita à contribuição ao INSS, por ter perfil indenizatório. Mas a questão ainda não está pacificada.

Espero ter ajudado.